BHARS TERMS OF SERVICE

 

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a Bhars, pessoa coletiva:

Bhars Portugal Lda - NIF/NIPC PT514 187 409, com sede na Avenida do Atlântico 16 - 14 Piso/Sala 08 - CP 1990-019 - Parque das Nações - Lisboa - Portugal;

Bhars Exportação de Alimentos Ltda - CNPJ: 22.357.774/0001-07, com sede na Al. Lorena 1742 - C3 - Jardins - CEP 01424-002 - São Paulo/SP - Brazil e

 

Bhars USA LLC - EIN L21000369201, com sede na 201 South Biscayne BLVD - Suite 1200 - Zip 33131 - Miami /FL - USA (doravante “Bhars”) se regerá.

 

O presente documento estabelece as informações pré-contratuais relativas aos contratos de serviço e venda celebrados à distância, através dos endereços www.bhars.co e www.bhars-shop.co a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro e de todos os sub-domínios, aplicações digitais ou sub-websites.

INTRODUÇÃO

A Bhars reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Tanto a navegação e compra por meio do website e/ou aplicações digitais, pressupõe a aceitação das presentes informações e práticas descritas neste documento. A venda online é válida e aplicável aos territórios do Brasil, dos Estados Unidos e de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira e Países pertencentes à União Europeia.

O serviço da Bhars consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos e serviços nela apresentados.

Ao utilizar a Bhars implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Bhars.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Bhars ou aceder ao nosso site na internet.

Se aceder à Bhars, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Bhars não se responsabiliza por quaisquer indisponibilidade do site, qualquer que seja sua duração e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a áreas do site por razões técnicas ou em cumprimento de obrigações legais propostas.

A navegação e informação publicadas em nosso site www.bhars.co e loja online www.bhars-shop.co, é totalmente gratuita e não vincula nenhuma relação comercial ou profissional entre as partes.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Para criar conta online e efetuar compras no site Bhars o cliente deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos e atesta sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. O cliente deve ainda utilizar o site Bhars em cumprimento com a legislação aplicável no país onde reside.

 

INFORMACÃO DE PRODUTOS E PREÇOS

A Bhars informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Bhars compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Bhars assume a responsabilidade das informações diretamente prestadas relativamente aos produtos vendidos. A informação disponibilizada no site não dispensa a consulta do rótulo dos produtos após sua receção e antes de sua utilização. Se o Cliente tiver alguma dúvida ou se pretender obter mais informação sobre os produtos, deve entrar em contacto nos canais informados.

A Bhars reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação comercial sobre os produtos que comercializa.

Efetuamos todos os esforços para que a informação que é apresentada online se encontre isenta de erros tipográficos. Caso ocorram, a Bhars procederá logo que possível à respetiva correção. As fotografias dos produtos disponíveis na loja online são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o(s) produto(s) como na realidade.

A Bhars apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo os impostos nos países de atuação e custos de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Todas as campanhas promocionais em nosso site são exclusivas para comercialização online ou apenas para promoção das marcas da Bhars.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Bhars a qualquer momento.

Os preços dos produtos existentes na loja online são os estipulados em carácter temporal e de acordo com a legislação vigente no momento de compra. Encontra-se incluída os impostos aplicáveis no país de operação da Bhars. Os mesmos podem ser alterados sem aviso prévio e sem que as alterações afetem as encomendas para as quais a Bhars já tenha enviado a Confirmação de Compra.

Os custos de envio/delivery/frete de entrega não estão incluídos nos preços.

Foram efectivados todos os esforços necessários para minimizar erros na tabela de preços dos produtos ofertados, e serviços no site da Bhars, contudo, em caso de verificação de preço(s) incorreto(s) do(s) produto(s) encomendado(s) ou informação, a Bhars informará o cliente com a maior brevidade possível.

A Bhars reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda na impossibilidade de contacto com o cliente. O cliente será reembolsado integralmente caso tenha pago a mesma, não cabendo qualquer tipo de indenização pelo cancelamento efectivado tempestivamente.

A Bhars não possui qualquer obrigatoriedade no fornecimento de produto(s) e/ou serviço cujo o preço se verifique incorreto, por qualquer motivo e após a Confirmação de Compra.

Caso haja suspeita de fraude no processo de pagamento, a Bhars reserva-se o direito de suspender a encomenda até o devido esclarecimento.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

A Bhars disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

  1. Cartão de crédito

  2. Multibanco

  3. MB WAY

  4. Paypal

  5. Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a Bhars irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente. 

CONDIÇÕES DE COMPRA E SERVIÇOS NA BHARS

O processo de encomenda e compra pode ser efectivado de forma opcional via a criação de conta com registo. Após o início de sessão do cliente online, o mesmo deve seguir os passos sequenciais e automatizados do processo de encomenda e compra.

Todas as transações de compra ocorrem via codificação de acordo com o protocolo SSL.

Após o pagamento ser correctamente efectivado, é gerado um número de referencia que acompanhará sua compra até a entrega ser efectivada.

Caso a compra não seja efectivamente paga, independente do método de pagamento escolhido a mesma é cancelada sem prejuízo para ambas as partes.

1) Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Bhars podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Bhars.

A comercialização do(s) produto(s) online não garante a existência em tempo real de stock pois o mesmo pode variar de forma a não ser possível o perfeito tracking entre estoque versus vendas. 

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Bhars compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

2) Taxas e impostos

Na Bhars os preços apresentados estão em concordância com o país de atuação são descritos em EURO (EUR), REAIS (BRL) ou DÓLARES AMERICANOS (USD), sendo aplicadas as devidas taxas e impostos de acordo com a lei em vigor do país onde foi efectivada a venda, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

3) Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Bhars através do contacto dos canais de comunicação do site da Bhars.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Bhars não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A Bhars reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Bhars.

4) Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do dos canais de comunicação do site da Bhars ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Bhars. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Bhars deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efectuado na moeda utilizada no ato da compra e através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

5) Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Bhars através do contacto de e-mail dos canais de comunicação do site da Bhars ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: www.livroreclamacoes.pt. No Brasil através do PROCON pelo link:  www.procon.sp.gov.br e nos Estados Unidos pelo FDA (U.S Food and Drug Administration) pelo link: www.fda.gov.

6) Propriedade intelectual

A Bhars é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Bhars Portugal, Lda, Bhars Exportação de Alimentos Ltda e Bhars USA LLC.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Bhars são propriedade da Bhars Portugal, Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Bhars.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc... Sem aprovação expressa da Bhars. A Bhars não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

7) Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Bhars, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A Bhars não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Bhars não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

8) Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade & Cookies.

9) Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor. À legislação Brasileira e a legislação Americana.

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